Furto Qualificado. Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário

Inadequação. Excesso de prazo.

Tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva

Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação.

Fonoaudiólogo é indenizado por atraso na entrega dos Correios

Ele concorria a uma vaga na PM de alagoas, mas não recebeu a tempo a convocação para realização da última fase do concurso

CNJ nega pagamento simultâneo de precatórios e honorários

Relatório apresentado pelo MADECA ao CNJ apontou o caráter acessório dos honorários

Facebook deve retirar mensagem difamatória sobre loja de Natal

Procedimento Ordinário

Candidato obtém autorização para se inscrever em concurso fora do limite de idade

Magistrado reconheceu a legalidade da exigência de limite de idade apenas quando existir lei que a preveja

Advogada acusada de se apropriar de dinheiro de clientes permanecerá presa

Advogada acusada de desviar R$ 265 mil de seus clientes, na Paraíba, teve o habeas corpus negado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

TJ declara legalidade em exame psicotécnico para Delegado

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não concederam o Mandado de Segurança (Nº 2009.012684-4), movido por um então candidato ao cargo de Delegado da Polícia Civil do RN, que não concordou com os critérios do exame psicológico, no qual foi considerado como não recomendado ao quadro.

HC. Porte ilegal de munição de uso permitido.

Pena aplicada: 2 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado.

Garibaldi anula decisão sobre nepotismo e demissões de parentes podem ser ampliadas no Senado

Na reclamação, o procurador pede ao Supremo que suspenda o cumprimento do ato da Mesa do Senado, por entender que ele cria "exceções textualmente não previstas na Súmula Vinculante nº 13".

Juiz impugna candidatura de 13 reprovados em teste de português

Juiz indeferiu candidaturas no município de Poço Fundo, em Minas. Candidatos reprovados podem recorrer da decisão.

Cigano acusado de matar executivo na Bahia tem habeas-corpus negado

Juiz condena doméstica por subtrair crianças no litoral de SP

Ministério Público aciona ex-dirigentes da Caixa e da GTech

O Ministério Público Federal entrou ontem com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três ex-presidentes e 14 ex-diretores da Caixa Econômica Federal e dois ex-executivos da GTech.

Considerações sobre o Direito Administrativo brasileiro

Texto didático para introduzir a definição do Direito Administrativo bem como de seus critérios identificadores do objeto de estudo desse ramo jurídico autônomo.

IAB e Abracrim promovem Seminário de Direito Penal Econômico nesta sexta-feira

O encontro, que conta com palestras de especialistas no campo, terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube.

Instituto dos Advogados debate Filosofia do Direito da pós-modernidade nesta quinta-feira

A palestra intitulada A importância do problema metodológico da realização do Direito e da Filosofia do Direito da Pós-Modernidade será virtual, com transmissão pelo canal TVIAB no YouTube.

IAB debate nesta sexta-feira projeto de lei que modifica regras de arbitragem

O Projeto de Lei 3.293/21, que altera a Lei da Arbitragem, será debatido no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (18/11), às 10h.

Honorários advocatícios. Reserva nos próprios autos. Contrato escrito. Competência da Justiça do Trabalho.

Consumidor. Reparação de danos. Responsabilidade. Recall. Não comparecimento do comprador. Responsabilidade do fabricante.